Summary

O relatório da Organização Internacional do Trabalho analisa a situação socioeconómica atual de Portugal e os seus impactos no mercado de trabalho, defendendo que são necessárias novas políticas para inverter as tendências crescentes de desemprego e de fraca retoma económica, e demonstrando que é possível reduzir os défices fiscais e travar o desemprego ao mesmo tempo, ao invés de favorecer um dos objetivos em detrimento do outro. Propõe uma abordagem centrada no emprego para combater a crise, onde inclui um conjunto de medidas fundamentais. A nível da proteção social, que o relatório considera como fundamental para conseguir uma retoma geradora de emprego, são apresentadas um conjunto de medidas, nomeadamente:

• o reforço do piso básico deveria considerar a rede de segurança criada pelo Rendimento Social de Inserção (RSI), assegurando um financiamento suficiente para evitar novo declínio da cobertura, e ainda mais centrado nas famílias com filhos;
• a atualização do salário mínimo nacional (RMMG) de modo a evitar um novo aumento das desigualdades salariais e, indiretamente, das desigualdades de rendimento.
• tornar mais abrangente a proteção social ao desemprego de longa duração, fazendo uma completa articulação das Políticas Passivas do Mercado de Trabalho e dos subsídios de desemprego, com um esforço crescente de medidas ativas quando aumenta a duração do subsídio de desemprego.
• implementar medidas mais equitativas das reformas feitas no sistema de pensões e no sistema de saúde e mecanismos de redistribuição bem delineados para racionalizar o uso dos recursos públicos de modo a que possa ser mantida uma cobertura adequada e serem evitados novos aumentos da idade de reforma.